A pandemia da Covid-19 e a ‘virtualização’ da Justiça

STF reconhece a possibilidade de questionamento de delação premiada por terceiros

Defesa de Daniel Alves deve apresentar nova versão sobre denúncia de estupro

STF pacifica o entendimento de que condenações pretéritas sempre podem configurar maus antecedentes

Possibilidade de suspensão da ação penal em razão de parcelamento do débito fiscal após o primeiro recebimento da denúncia